17 de setembro: Madison escreveu para os Estados Unidos. O Brasil deveria reler.
Hoje, os Estados Unidos celebram o Constitution Day — 17 de setembro, data da assinatura da Constituição de 1787. É uma boa ocasião para discutir um princípio que continua atual: quem controla quem exerce o poder?
No Federalista nº 47, James Madison escreveu:
“A acumulação de todos os poderes — legislativo, executivo e judiciário — nas mesmas mãos […] pode ser justamente considerada a própria definição de tirania.”
No Federalista nº 51, aparece o complemento: “A ambição deve ser posta para neutralizar a ambição.” E, logo depois: “Se os homens fossem anjos, nenhum governo seria necessário.”
A ideia era simples: instituições não podem depender apenas da virtude de quem exerce o poder. Precisam de mecanismos para que os próprios Poderes se contenham mutuamente.
É justamente por isso que a situação brasileira merece discussão.
A sessão do STF desta terça-feira tornou essa questão particularmente concreta. Ministros trocaram acusações, discutiram procedimentos relacionados a casos envolvendo integrantes da própria Corte e o julgamento terminou suspenso após pedido de vista.
Para os críticos do atual desenho institucional, o episódio expõe uma pergunta relevante: quais são os contrapesos efetivos quando o Supremo precisa decidir questões que envolvem seus próprios ministros, seus procedimentos e os limites de sua própria atuação?
Separação de Poderes não existe apenas para limitar presidentes e parlamentos. Existe para impedir que qualquer Poder concentre autoridade suficiente para definir sozinho seus próprios limites.
Madison escreveu sobre esse risco há 238 anos.
No Dia da Constituição americana, a pergunta brasileira permanece incômoda:
quem controla o Supremo quando o próprio Supremo participa da definição de seus limites?
Freios e contrapesos só funcionam quando nenhum Poder depende exclusivamente de sua própria autocontenção.
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